quinta-feira, 8 de julho de 2010

Mudanças no Estatuto do Torcedor

O Senado Federal aprovou modificações no Estatuto do Torcedor. A proposta é do Deputado federal Arlindo Chinaglia do PT/SP, o relator da proposta no Senado é o Senador Romero Jucá PMDB/RR.

Veja os itens aprovado e que aguardam sanção do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva:

Estádios com capacidade acima de 10 mil torcedores devem ter monitoramento por imagens de todo o público presente, inclusive nas catracas. Afixação de listas, “ostensivamente em local visível no lado externo das entradas”, com os nomes dos torcedores impedidos de ir aos estádios. Emissão eletrônica de ingressos.

Proibição da entrada de torcedores com bandeiras e símbolos com mensagens ofensivas, bebidas e substâncias proibidas ou suscetíveis de incitar a violência e fogos de artifício.

Processo civil e criminal contra torcedores que invadam o campo.

Está proibido a entoação de cânticos discriminatórios, xenófobos ou racistas. 

As torcidas organizadas passam a responder de forma solidária caso um associado cometa danos ao local do evento, imediações ou no trajeto de ida e volta do estádio.

Integrantes de torcida organizada que promover tumulto ou praticar violência vão ficar impedidos de entrar em estádios por três anos. 

As penas para os crimes previstos no texto vão de multa a até seis anos de prisão nas infrações mais graves. Réu primário não pode ser preso, de acordo com o projeto, mas pode ser impedido de ir ao estádio.
Fonte: globo.com

Do Blog: Sou entusiasta do Estatuto do Torcedor, principalmente por ser torcedor e sentir que o torcedor é sempre preterido nessa relação entre organização de competições, clubes e torcedores. Os pontos aprovados pelo Senado vieram regulamentar situações que o Estatuto do Torcedor não alcançava, como por exemplo a criminalização de algumas infrações cometidas por torcedores. A adequação tecnológica do monitoramento por imagem e emissão de ingressos eletrônicamente, custará caro, mas essa adequação trará mais segurança e menor evasão de renda. Que se faça cumprir, o torcedor comum agradece.
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